Este documento estabelece as regras para o uso das imagens adquiridas neste site e explica como tratamos os seus dados pessoais. Ao realizar uma compra, você concorda integralmente com as condições abaixo.
1. LICENCIAMENTO ESTRITAMENTE JORNALÍSTICO
RESTRIÇÃO DE USO: Todas as imagens disponíveis neste acervo são destinadas exclusivamente para FINS JORNALÍSTICOS.
- O que é permitido: Uso em jornais, revistas, portais de notícias, telejornais e blogs informativos para ilustrar reportagens, notícias ou artigos de opinião.
- O que é PROIBIDO: É terminantemente proibido o uso destas imagens para fins comerciais, publicitários, promocionais, capas de produtos, embalagens ou qualquer tipo de propaganda (impressa ou digital).
- Crédito Obrigatório: Toda utilização deve ser acompanhada do crédito: “Foto: Expressa Brasil“.
- Da integridade e ética no uso das imagens: É expressamente proibida a utilização das imagens em contextos que configurem crimes contra a honra (calúnia, injúria ou difamação) ou que visem prejudicar a imagem pública de terceiros.
- Proibição de alteração e desinformação: As fotografias devem ser utilizadas em sua forma original, sendo vedada qualquer alteração digital (montagens, edições ou manipulações) que distorça a realidade do fato registrado ou que sirva para a criação e disseminação de notícias falsas (fake news). O LICENCIADO é o único responsável por garantir que o contexto da publicação seja fidedigno ao momento capturado.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E POR QUÊ
Coletamos informações necessárias para a transação comercial e para a emissão de documentos fiscais:
- Dados de Transação: Nome, CPF/CNPJ, endereço e e-mail. Estes dados são coletados para processar sua compra, liberar o download e cumprir obrigações fiscais (emissão de Nota Fiscal de Serviço).
- Dados Técnicos: Coletamos o endereço IP no momento da compra para prevenção de fraudes e registro de auditoria do licenciamento concedido.
3. COOKIES
Utilizamos cookies para manter o seu carrinho de compras ativo e para melhorar sua experiência de navegação. Plugins de terceiros (como o processador de pagamentos) também podem utilizar cookies para validar a transação financeira.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
Seus dados não são vendidos a terceiros. Eles são compartilhados apenas com:
- Processadores de Pagamento (ex: Mercado Pago/PayPal): Para validar e efetivar o seu pagamento.
- Serviços de Nuvem (ex: Google Drive): Para viabilizar o acesso seguro ao arquivo de alta resolução adquirido.
- Órgãos Fiscais: Através da emissão da Nota Fiscal de Serviço.
5. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS
Mantemos os dados de transações e compras por tempo indeterminado (ou conforme exigido por lei para fins fiscais). Esta retenção é necessária para que você possa reativar seus downloads e para que possamos verificar a validade do seu licenciamento jornalístico a qualquer momento.
6. QUAIS OS SEUS DIREITOS SOBRE SEUS DADOS
Você pode solicitar a exibição, retificação ou exclusão de seus dados pessoais. Entretanto, dados vinculados a transações financeiras e licenciamentos ativos não podem ser excluídos devido a obrigações legais e contratuais.
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
Utilizamos certificados de segurança (SSL) para criptografar os dados durante o envio e protocolos de acesso restrito aos servidores de arquivos para garantir que apenas compradores autorizados acessem as imagens em alta resolução.
8. INFORMAÇÃO DE CONTATO
Para questões sobre privacidade ou solicitações de licenciamento especial, entre em contato através do e-mail: contato@expressabrasil.com.br.